Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000797-47.2023.5.06.0011
Agravo não conhecido, com aplicação de multa
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
Ementa
Agravo não conhecido, com aplicação de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo e condenar a parte reclamada a pagar ao reclamante multa de 1% do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.021, § 4º, do CPC. Brasília, 4 de junho de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator