Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0011030-54.2022.5.15.0087
Cerceamento do direito de defesa: diferenças salariais
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Cerceamento do direito de defesa
- Diferenças salariais
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno. Brasília, 29 de abril de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator