Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR-RR 0020045-68.2023.5.04.0103
ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator
Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS
- Direito do Trabalho
- ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator
Ementa
ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 16 de abril de 2026. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator