TSTAg-AIRR 458-25.2022.5.09.0663
Adicional de insalubridade
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST . Ao analisar os trechos do acórdão regional, verifica-se que a Turma, soberana na análise da prova, concluiu pela ausência de comprovação da entrega dos EPIs adequados. A decisão consignou expressamente: "Emerge, portanto, constatada a exposição do reclamante ao agente insalubre ruído em grau médio , sendo certo que o expert ressaltou que ‘ não há comprovação nos autos da entrega deste modelo assim como não consta o registro de substituição do EPI a cada 12 meses conforme indicado pelo fabricante’." Incidência do óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.