STJRHC 200.458
Lavagem de dinheiro: operação estrada real
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Lavagem de dinheiro
- Operação estrada real
- Intimação da parte para a audiência de instrução
- Tentativas infrutíferas
- Advogados intimados e presentes em audiência
- Ausência de constrangimento ilegal
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. OPERAÇÃO ESTRADA REAL. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS. DESCUMPRIMENTO DO DEVER PROCESSUAL DO RÉU DE MANTER O ENDEREÇO ATUALIZADO. ADVOGADOS INTIMADOS E PRESENTES EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Indexação
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