Jurisprudências
TSTAg-AIRR 36-97.2019.5.06.0191
Horas extras: estabilidade
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Estabilidade
- Doença profissional
- Nexo causal não verificado
- Adicional de insalubridade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – HORAS EXTRAS – ESTABILIDADE – DOENÇA PROFISSIONAL – NEXO CAUSAL NÃO VERIFICADO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.