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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 36-97.2019.5.06.0191

Horas extras: estabilidade

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • Estabilidade
  • Doença profissional
  • Nexo causal não verificado
  • Adicional de insalubridade

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – HORAS EXTRAS – ESTABILIDADE – DOENÇA PROFISSIONAL – NEXO CAUSAL NÃO VERIFICADO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

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