Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000941-32.2019.5.14.0401
Esclarecimentos
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo. Brasília, 17 de dezembro de 2024. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator