Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 1001556-55.2017.5.02.0321
Vícios
- Direito do Trabalho
- Vícios
- Adicional de Periculosidade
- Vigia e Vigilantes
- Tempo de Exposição
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Vigia e Vigilantes; Tempo de Exposição; Negativa de Prestação Jurisdicional