TSTAg-AIRR 124-52.2022.5.08.0005
Responsabilidade subsidiária: vício de fundamentação
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Vício de fundamentação
- Matéria estranha ao feito
- Dialeticidade não observada
- Óbice da súmula 422, i, do TST
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA ESTRANHA AO FEITO. DIALETICIDADE NÃO OBSERVADA. ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST . 1. As razões expendidas no Agravo demonstram vício de fundamentação, uma vez que a reclamada devolve tema estranho ao feito e dissociados do conteúdo decisório. 2. Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Transcendência