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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 124-52.2022.5.08.0005

Responsabilidade subsidiária: vício de fundamentação

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • Vício de fundamentação
  • Matéria estranha ao feito
  • Dialeticidade não observada
  • Óbice da súmula 422, i, do TST
  • Responsabilidade Solidária / Subsidiária

Ementa

AGRAVO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA ESTRANHA AO FEITO. DIALETICIDADE NÃO OBSERVADA. ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST . 1. As razões expendidas no Agravo demonstram vício de fundamentação, uma vez que a reclamada devolve tema estranho ao feito e dissociados do conteúdo decisório. 2. Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo.

Indexação

Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Transcendência

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