Existência de óbice processual

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ÓBICE PROCESSUAL. MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA PREJUDICADO. 1. O recurso de revista foi trancado em razão de óbice processual, pois o recorrente não preencheu os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, o que inviabilizou o acesso à via extraordinária. 2. Assim, a falta de apreciação dos argumentos de mérito não caracteriza omissão, mas consequência do óbice processual detectado e que nem mesmo é questionado pelo embargante. Embargos de declaração a que se nega provimento.