TSTAg-AIRR 311300-92.1997.5.02.0038
Execução: diferenças a título de equiparação salarial
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Diferenças a título de equiparação salarial
- Cálculos periciais
- Salário por Equiparação / Isonomia
Ementa
AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – DIFERENÇAS A TÍTULO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL – CÁLCULOS PERICIAIS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Para se chegar à conclusão pretendida pela Executada, no sentido de que os cálculos periciais estariam equivocados, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula n° 126/TST. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia