Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 121000-37.2004.5.01.0013
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Correção Monetária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Sábado / Dia Útil
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Sábado / Dia Útil; Preclusão / Coisa Julgada