TSTAg-AIRR 10754-53.2020.5.03.0143
Responsabilidade civil: doença ocupacional
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Responsabilidade civil
- Doença ocupacional
- Indenização por dano moral e material
- Nexo causal não comprovado
- Indenização por Dano Moral
- Indenização por Dano Material
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. SÚMULA N.º 126 DO TST . A parte agravante não logrou demonstrar equívoco na decisão agravada que compreendeu acertado o despacho denegatório de seguimento à Revista. Com efeito, tal como entendeu o juízo de admissibilidade primeiro, o acórdão regional se valeu da análise dos elementos de prova constantes nos autos (Súmula n.º 126 do TST) para indeferir os pedidos indenizatórios, considerando ausente comprovação de nexo causal, ou concausal entre o labor exercido e as doenças da obreira. Decisão denegatória de seguimento a Agravo de Instrumento em Recurso de Revista que se mantém. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material; Doença Ocupacional