Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010659-79.2023.5.15.0047
Deserção: ausência de complementação do valor das custas majoradas pelo tribunal regional
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Deserção
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DAS CUSTAS MAJORADAS PELO TRIBUNAL REGIONAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 21 de outubro de 2025. LIANA CHAIB Ministra Relatora