Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010394-12.2020.5.15.0135
Ausência de análise: omissão constatada
Relator(a): JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
- Direito do Trabalho
- Ausência de análise
- Omissão constatada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PEDIDO DE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FORMULADOS PELA RECLAMANTE EM CONTRAMINUTA AO AGRAVO INTERNO DO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE. OMISSÃO CONSTATADA. Embargos de declaração providos apenas para sanar omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração apenas para sanar omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. Brasília, 3 de setembro de 2025. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator