Jurisprudências
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0010277-71.2023.5.03.0160
Justiça gratuita: pessoa jurídica
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Justiça gratuita
- Pessoa jurídica
- Fundamento não impugnado
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NO ART. 896-A, § 4º, DA CLT. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. NÃO CONHECIMENTO. A parte agravante não impugna o fundamento da decisão agravada, a atrair a aplicação da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo. Brasília, 9 de abril de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator