Jurisprudências
TSTED-RR 594-16.2018.5.09.0096
Intervalo Intrajornada: valor da Causa
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Intervalo Intrajornada
- Valor da Causa
- Processo e Procedimento
- Honorários Advocatícios
- Banco de Horas
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Valor da Causa; Processo e Procedimento; Honorários Advocatícios; Banco de Horas; Intervalo 15 Minutos Mulher