Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional enfrentou detidamente a controvérsia, consignando os fundamentos que balizaram o seu convencimento acerca da ausência de comprovação de culpa da reclamada entre a doença desenvolvida pelo reclamante e sua atividade laborativa. 2. INDENIZAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional concluiu que não houve comprovação de nexo causal entre a doença e o trabalho, pois o reclamante recebeu apenas auxílio-doença comum (B31), foi considerado apto nos exames ocupacionais e o laudo pericial afastou incapacidade. A prova oral também não confirmou condições laborais anormais. Ausentes a culpa e o nexo causal, foram mantidas as improcedências dos pedidos de indenização e reintegração. Agravo de instrumento conhecido e não provido.