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Jurisprudências

TSTAIRR 1767-40.2015.5.17.0005

Execução de sentença: suspensão do feito

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO FEITO. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO. REVISTA MAL FUNDAMENTADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não tendo a agravante sequer alegado a configuração de ofensa a preceitos constitucionais, tem-se por mal fundamento o recurso, à luz da Súmula nº 266 desta Corte Superior Trabalhista e do art. 896, § 2°, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.

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