Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-E-Ag-AIRR 10945-32.2014.5.01.0057
Erro material alegado: equívoco no protocolo de agravo de processo diverso
- Direito do Trabalho
- Erro material alegado
- Equívoco no protocolo de agravo de processo diverso
- Ausência de vício no acórdão embargado
- Adicional de Insalubridade
- Intervalo Intrajornada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL ALEGADO. EQUÍVOCO NO PROTOCOLO DE AGRAVO DE PROCESSO DIVERSO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Intervalo Intrajornada