Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-Emb 0000128-83.2022.5.05.0131
Esclarecimento: aperfeiçoamento da prestação jurisdicional
Relator(a): ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Esclarecimento
- Aperfeiçoamento da prestação jurisdicional
- Omissão quanto ao valor arbitrado à condenação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO QUANTO AO VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO. O acórdão embargado, apesar de ter dado provimento ao recurso de revista do Reclamante, foi omisso quanto ao valor arbitrado à condenação. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão, sem efeitos modificativos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanando omissão, sem efeito modificativo arbitrar o valor provisório de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à condenação. Brasília, 1 de junho de 2026. FABRÍCIO GONÇALVES Ministro Relator