Alegação de omissão e contradição: não ocorrência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERA TENTATIVA DE REFORMA DO JULGADO. I – Extrai-se do art. 897-A da CLT que os embargos aclaratórios são cabíveis nos casos em que a decisão é omissa, contraditória ou quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não são cabíveis, a contrario sensu, embargos de declaração opostos com o fito de obter novo julgamento da causa ou pleitear sua simples reforma. II – No caso concreto, esta subseção esgotou completamente a matéria trazida em recurso, erigindo óbices à pretensão rescisória (Súmulas 298 e 410 do TST, e OJ 136 desta Subseção, dentre outros fundamentos). Em face dessa decisão, a parte opõe embargos insistindo no “prequestionamento” da matéria de fundo. III – As razões apontadas pela parte revelam-se, na verdade, meras tentativas de reforma do decisum embargado, e não vícios internos do acórdão, motivo pelo qual os aclaratórios devem ser rejeitados. Embargos de declaração rejeitados.