Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 101-55.2013.5.09.0018
Indenização por Dano Moral: responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Indenização por Dano Moral
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Multa do Art. 475-J do CPC
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017 . A embargante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. A argumentação do embargante evidencia somente o seu descontentamento com a conclusão do julgamento desta Turma sobre o tema " grupo econômico ". Embargos de declaração a que se rejeita.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Multa do Art. 475-J do CPC; Negativa de Prestação Jurisdicional