Cargo de confiança: portanto, não se desincumbiu de seu ônus

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST. A pretensão recursal está frontalmente contrária às afirmações do Tribunal Regional acerca das questões probatórias, o recurso apenas se viabilizaria mediante a incursão nas provas coligidas aos autos, circunstância vedada pela já mencionada Súmula 126 do TST. A Corte regional registrou quanto ao tema: “a Ficha de Anotações e Atualizações da CTPS (fls. 428/430) demonstra que a reclamante foi admitida em 10/10/2011, na função de Operadora de Supermercado. Em 12/10/2013, foi promovida para a função de Fiscal de Caixa, função que exerceu até ser promovida para Chefe de Seção, em 01/06/2017 (v. fl. 429). Ocorre que, quando da promoção para Chefe de Seção, a reclamante teve um plus salarial de apenas 25% (v. fl. 429). Nesse contexto, não restou demonstrada a efetiva distinção remuneratória de 40% a mais do salário do cargo de confiança comparado com o que a reclamante percebia antes da promoção. Com relação ao exercício de função de confiança, a reclamada não ouviu testemunha em audiência e não há nenhum outro elemento dos autos que permita concluir verdadeiras as alegações da defesa. Portanto, não se desincumbiu de seu ônus. É preciso considerar que o disposto no art. 62, inciso II, da CLT é excepcional e não pode ser interpretado de forma ampla, como pretende o empregador. Postos intermediários, com remuneração baixa, como é o caso da reclamante, não podem ser considerados de extrema confiança, com poderes de gestão, embora sejam dotados de maior responsabilidade funcional, coordenando outros e respondendo por eles perante uma chefia superior. É exatamente o que se depreende dos autos.” Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.