Vínculo empregatício: serviço em âmbito doméstico

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SERVIÇO EM ÂMBITO DOMÉSTICO. CUIDADORA DA GENITORA DO RECLAMADO. RECURSO MAL APARELHADO . DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. 2. No caso, negou-se provimento ao agravo, porque mal aparelhado, diante da incidência da Súmula 221 do TST e da inespecificidade e inservibilidade dos arestos colacionados. 3. Assim, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.