Inovação recursal: omissão não constatada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA PARTE RECLAMANTE DIFERENÇAS DE PRÊMIOS. INOVAÇÃO RECURSAL. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. COMISSÕES. VENDAS CANCELADAS, TROCADAS E NÃO FATURADAS. OMISSÃO CONSTATADA. PROVIMENTO. 1. Quanto às “diferenças de prêmios” decorrentes da majoração da base de cálculo das comissões, não há omissão a sanar, pois a matéria não foi objeto de pedido específico no agravo interno, sendo inviável a inovação recursal em sede de embargos de declaração. 2. Com relação à matéria “comissões sobre vendas canceladas, trocadas e não faturadas”, observa-se que a Turma julgadora não enfrentou a controvérsia, motivo pelo qual verifica-se omissão a ser sanada.