TSTAg-AIRR 0010606-65.2023.5.15.0058
Decisão interlocutória: exceções da súmula 214 do TST
Relator(a): JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA
- Direito do Trabalho
- Decisão interlocutória
- Exceções da súmula 214 do TST
- Inaplicabilidade
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO DOS PEDIDOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ EM ACIDENTE DE TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EXCEÇÕES DA SÚMULA 214 DO TST. INAPLICABILIDADE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula 214 do TST. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 23 de abril de 2026. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Desembargador Convocado Relator