Jurisprudências
TSTED-RRAg 71900-74.2009.5.04.0007
Execução: índice de correção monetária e juros de mora
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Índice de correção monetária e juros de mora
- Índice de correção monetária não definido na fase de conhecimento
- Juros
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO DEFINIDO NA FASE DE CONHECIMENTO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Juros; Negativa de Prestação Jurisdicional; Preclusão / Coisa Julgada