Turnos ininterruptos de revezamento: escala 4x2

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA – TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO – ESCALA 4X2 – NORMA COLETIVA – VALIDADE – TEMA 1046 DO STF – DIVISOR – DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO – OMISSÃO – EFEITO MODIFICATIVO Reconhecida a validade da norma coletiva que estabeleceu jornada de oito horas em turnos ininterruptos de revezamento, deixa de subsistir a premissa que fundamentou a adoção do divisor 180 pelo Tribunal Regional. Excluem-se, por conseguinte, as diferenças de adicional noturno deferidas exclusivamente em razão da aplicação desse divisor. Embargos de Declaração acolhidos parcialmente, com efeito modificativo.