TSTEDCiv-Ag-RR 1616-37.2010.5.12.0022
Consideração da ctva na incorporação da gratificação de função
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Direito Imobiliário
- Consideração da ctva na incorporação da gratificação de função
- Diferenças de complementação de aposentadoria
- Recálculo do benefício saldado
- Diferenças de vantagens pessoais
- Salário / Diferença Salarial
- Ajuda / Tíquete Alimentação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONSIDERAÇÃO DA CTVA NA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 3. RECÁLCULO DO BENEFÍCIO SALDADO. 4. DIFERENÇAS DE VANTAGENS PESSOAIS. I. Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito não os acolher apenas para prestar esclarecimentos.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Gratificação de Função; Jurisdição e Competência; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Prescrição; Multa Cominatória / Astreintes