Acidente de Trabalho

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do recurso de revista, por violação do artigo 949 do Código Civil, e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de reparação por dano material, na forma de lucros cessantes, atinente ao período de afastamento, em que o reclamante estava em gozo do benefício previdenciário pelo INSS, cujo valor do deverá corresponder a 100% da sua última remuneração, incluídos o 13º salário e as férias (acrescidas do terço constitucional), até o fim da convalescença.