TSTAIRR 10814-80.2022.5.15.0059
Terceirização: instituição integrante do sistema s garantia de emprego
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- Instituição integrante do sistema s garantia de emprego
- Gestante
- Contrato de experiência responsabilidade subsidiária
- Pretensão de aplicação da tr
- Ente Público
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO INTEGRANTE DO SISTEMA S GARANTIA DE EMPREGO. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA TR. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.
Indexação
Ente Público