Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 2084-72.2010.5.15.0133
Vício: acolhimento
- Direito do Trabalho
- Vício
- Acolhimento
- Omissão
- Efeito modificativo
- Reajuste Salarial
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. VÍCIO. ACOLHIMENTO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Silente a decisão embargada sobre questão relevante ao deslinde da matéria, cumpre acolher os embargos declaratórios para sanar o vício. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para, sanando omissão, com a concessão de efeito modificativo ao julgado, deferir o benefício da gratuidade de justiça à reclamante e isentá-la do pagamento das custas processuais estipuladas no acórdão embargado, à pág. 476.
Indexação
Reajuste Salarial