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Jurisprudências

TSTAg-RRAg 1001090-37.2018.5.02.0447

Adicional de Periculosidade: intervalo Intrajornada

Ementa

AGRAVO DA RECLAMADA –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – INTERVALO INTRAJORNADA –ADICIONAL DE PERICULOSIDADE –SÚMULA Nº 126 DO TST –TRANSCENDÊNCIA NÃO IDENTIFICADA A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

Indexação

Adicional de Periculosidade; Intervalo Intrajornada; Correção Monetária

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