Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10442-42.2019.5.03.0069
Adicional noturno: prorrogação da jornada noturna em horário diurno
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional noturno
- Prorrogação da jornada noturna em horário diurno
- Esclarecimentos adicionais
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA EM HORÁRIO DIURNO - NORMA COLETIVA QUE LIMITA O ADICIONAL NOTURNO AO LABOR ENTRE 22H E 5H, MEDIANTE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE 65%. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Transcendência; Prorrogação do Horário Noturno