Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 2334-38.2013.5.12.0019
Assédio Moral: comissão
- Direito do Trabalho
- Assédio Moral
- Comissão
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Prêmio
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração .
Indexação
Assédio Moral; Comissão; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Prêmio; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Férias; Cargo de Confiança; Comissionista Misto; Controle de Jornada; Cartão de Ponto; Produção; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cálculo / Repercussão