TSTAg-RRAg 11412-31.2021.5.03.0050
Matérias objeto do agravo de instrumento em recurso de revista
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Matérias objeto do agravo de instrumento em recurso de revista
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Valoração da prova oral
- Nulidade não configurada
- Indenização por danos morais
- Assédio moral
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VALORAÇÃO DA PROVA ORAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. ART. 5.º, V E X, DA CF/1988 NÃO INDICADOS NAS RAZÕES DA REVISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. ARTIGO 142, III, DA LEI 8.112/90 NÃO PREQUESTIONADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONTRADA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamante. Agravo conhecido e não provido.