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Jurisprudências

TSTAg-RRAg 11412-31.2021.5.03.0050

Matérias objeto do agravo de instrumento em recurso de revista

  • Direito do Trabalho
  • Direito Civil
  • Matérias objeto do agravo de instrumento em recurso de revista
  • Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
  • Valoração da prova oral
  • Nulidade não configurada
  • Indenização por danos morais
  • Assédio moral

Ementa

AGRAVO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VALORAÇÃO DA PROVA ORAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. ART. 5.º, V E X, DA CF/1988 NÃO INDICADOS NAS RAZÕES DA REVISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. ARTIGO 142, III, DA LEI 8.112/90 NÃO PREQUESTIONADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONTRADA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamante. Agravo conhecido e não provido.

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