Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-RR 836-95.2013.5.04.0384
Doença ocupacional: descumprimento de cláusula normativa
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- Descumprimento de cláusula normativa
- Omissão inexistente
- Horas Extras
- Adicional de Transferência
- Férias
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA NORMATIVA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. OMISSÃO INEXISTENTE. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, aqueles, expressamente, previstos no artigo 1022 do NCPC e artigo 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Adicional de Transferência; Férias; Compensação de Jornada; Negativa de Prestação Jurisdicional; Honorários na Justiça do Trabalho