TSTRR 10792-92.2015.5.01.0047
Prêmio: integração do salário extra folha
- Direito do Trabalho
- Prêmio
- Integração do salário extra folha
- Salário por Fora - Integração
- Cálculo / Repercussão
Ementa
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRÊMIO. INTEGRAÇÃO DO SALÁRIO EXTRA FOLHA. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença que deferiu a integração no salário do reclamante dos valores pagos extra folha, com fundamento no depoimento do preposto, nas demais provas orais e documentais. Consignou que os valores pagos ao reclamante a título de "comissão/prêmio extra folha" evidenciavam a "complementação ' por fora' ", com nítida natureza salarial. Para se concluir de forma distinta, seria imprescindível a reapreciação da prova coligida nos autos, procedimento vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista.
Indexação
Prêmio; Salário por Fora - Integração; Cálculo / Repercussão