Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 0000561-49.2019.5.05.0016
Erro nos cálculos: vícios
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Erro nos cálculos
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO NOS CÁLCULOS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (R$ 507.838,59) à parte embargante, no importe de R$ 5.078,38 ¿ cinco mil e setenta e oito reais e trinta e oito centavos, em favor da parte embargada, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC. Brasília, 29 de setembro de 2026. BRENO MEDEIROS Ministro Relator