Erro grosseiro

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DA SBDI-2 DO TST EM AÇÃO RESCISÓRIA ORIGINÁRIA. ERRO GROSSEIRO. Trata-se de recurso ordinário interposto em face de acórdão proferido por esta Subseção que admitiu a ação rescisória e, no mérito, foi julgada procedente. Verifica-se que o recorrente empregou meio processual inadequado ao interpor recurso ordinário contra o acórdão do SDI-2 do TST, tendo em vista que a espécie recursal em comento é cabível apenas em duas hipóteses: decisões definitivas ou terminativas proferidas em primeira instância e decisões definitivas ou terminativas proferidas pelos TRTs em processos de sua competência originária. Dessa forma, a situação configura erro grosseiro, inviabilizando, mesmo sob a égide do princípio recursal da fungibilidade, o aproveitamento da espécie recursal aviada. Recurso ordinário não conhecido.