Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1101-11.2018.5.10.0011
Auditor: fidúcia especial caracterizada
- Direito do Trabalho
- Auditor
- Fidúcia especial caracterizada
- Legitimidade Ativa
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL HORAS EXTRAS INDEVIDAS. AUDITOR. FIDÚCIA ESPECIAL CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Legitimidade Ativa