Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000843-84.2017.5.02.0255
Horas in itinere: ausência de tese de ajuste por norma coletiva no trecho transcrito
- Direito do Trabalho
- Horas in itinere
- Ausência de tese de ajuste por norma coletiva no trecho transcrito
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Contagem de Minutos Residuais
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS IN ITINERE . AUSÊNCIA DE TESE DE AJUSTE POR NORMA COLETIVA NO TRECHO TRANSCRITO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo, julgando prejudicado o exame da transcendência.
Indexação
Horas in Itinere; Tomador de Serviços / Terceirização; Contagem de Minutos Residuais