Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg-RRAg 0000789-45.2022.5.11.0018
Embargos de declaração em agravo interno da parte ré em recurso de revista da parte autora
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO DA PARTE RÉ EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração. Brasília, 9 de maio de 2025. Cláudio brandão Ministro Relator