Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000927-81.2018.5.02.0342
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Correção Monetária
- Prorrogação do Horário Noturno
- Hipoteca Judiciária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESCLARECIMENTOS. Por meio de Embargos de Declaração, o magistrado tem a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para prestar esclarecimentos.
Indexação
Turno Ininterrupto de Revezamento; Correção Monetária; Prorrogação do Horário Noturno; Hipoteca Judiciária