STJAgRg no AREsp 2.726.377
Lesão corporal: violência doméstica
Relator(a): Og Fernandes
- Direito Penal
- Lesão corporal
- Violência doméstica
- Dosimetria
- Circunstâncias judiciais
- Fundamentação idônea
- Exasperação da pena-base
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. LEGALIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao afirmar que "a valoração negativa de circunstância judicial que acarreta exasperação da pena-base deve estar fundada em elementos concretos, não inerentes ao tipo penal" (AgRg no AREsp n. 1.672.105/MS, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 25/8/2020, DJe 1º/9/2020).
2. A valoração negativa da circunstância judicial relativa à conduta social do agente, considerando o histórico de agressões pretéritas contra a mesma vítima, o relacionamento conflituoso com as filhas e as ameaças dirigidas à família da ofendida, constituem fundamentos concretos, não inerentes ao tipo penal, aptos a justificar o incremento da pena-base.
3. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Carlos Pires Brandão votaram com o Sr. Ministro Relator.