Jurisprudências
TSTAg-AIRR 24730-82.2017.5.24.0003
Dialeticidade: inobservância
- Direito do Trabalho
- Dialeticidade
- Inobservância
- Acidente de Trabalho
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula nº 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade: I - não conhecer do agravo; e II - indeferir a aplicação da penalidade requerida em contrarrazões.
Indexação
Acidente de Trabalho