TSTAIRR 1076-63.2016.5.09.0021
Equiparação salarial: concluiu que os fatos impeditivos alegados pela reclamada não ficaram comprovados
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Alteração da Jornada
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que o Tribunal Regional reformou a sentença para reconhecer a identidade de funções entre o reclamante e os paradigmas, bem como para deferir à autora o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial. Concluiu que os fatos impeditivos alegados pela reclamada não ficaram comprovados. Nesse contexto, em que o acervo fático-probatório comprova o desempenho da mesma função entre a autora e os paradigmas, a decisão regional está em consonância com o disposto na Súmula 6, III, do TST. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Alteração da Jornada