Jurisprudências
TSTED-Ag-EDCiv-RR 1489-35.2011.5.04.0007
Complemento da rmnr: base de cálculo
- Direito do Trabalho
- Complemento da rmnr
- Base de cálculo
- Vícios inexistentes
- Salário / Diferença Salarial
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTO DA RMNR. BASE DE CÁLCULO. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial