TSTRR 1000844-77.2020.5.02.0089
Correção monetária: índice aplicável não definido
- Direito do Trabalho
- Correção monetária
- Índice aplicável não definido
- Ausência de interesse recursal
- Horas Extras
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Juros
Ementa
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL NÃO DEFINIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA Verifica-se que o Tribunal Regional não dirimiu a controvérsia em tela, relegando a discussão para a fase de liquidação, de maneira que no caso inexiste sucumbência. Por tal motivo, não se vislumbra o binômio necessidade e utilidade, e, por conseguinte, carece a parte de interesse, no particular. Recurso de revista de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista.
Indexação
Horas Extras; Salário por Equiparação / Isonomia; Juros; Correção Monetária; Cartão de Ponto